O SUS E A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O SEU FINANCIAMENTO PELO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO

Abstract

Um dos grandes desafios quando se estuda o Sistema Unico de Saude brasileiro (SUS) e compreender como se da a descentralizacao de recursos entre as diferentes esferas de governo. O presente trabalho tem por objetivo preencher essa lacuna descrevendo de forma detalhada como ocorrem os repasses federais para a gestao da baixa complexidade nos municipios brasileiros, ou seja, a atencao basica. Primeiro, busca apresentar uma rapida descricao sobre a origem do SUS e o processo de aperfeicoamento do seu mecanismo de financiamento nas tres esferas de governo, enfatizando sua caracteristica descentralizadora. Segundo e apresentada as acoes e servicos de atencao primaria que sao ofertadas pelos municipios do pais, bem como as caracteristicas de uma das principais fontes desse financiamento, que e o Piso Fixo da Atencao Basica (PAB fixo).