O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: a histórica negação do direito

Abstract

O presente estudo apresenta teorizacoes concernentes a legislacao educacional brasileira tomando como objeto de estudo as constituicoes federais brasileiras e as legislacoes decorrentes destas e tem como objetivo investigar como ocorre a declaracao do direito a educacao nestes documentos normativos. Metodologicamente o estudo adota os moldes da pesquisa documental. Em sua estrutura o estudo esta organizado a partir de periodos historicos demarcados pela exaracao das constituicoes federais brasileiras. Do estudo empreendido e possivel constatar que a educacao no Brasil se consolidou a partir da historica negacao do direito, ja que o pais passou mais tempo negando este direito e/ou o restringindo-o a determinadas pessoas e classes do que o declarando como direito publico e universal.