MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COOPERATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: PRIMEIRAS REFLEXÕES

Abstract

A resolução dos conflitos cooperativos pode ter lugar através de meios de resolução extrajudicial de litígios, como a mediação e a arbitragem, beneficiando de algumas das vantagens que estes apresentam em confronto com a via jurisdicional estadual. Porém, na doutrina portuguesa escasseiam estudos dirigidos a analisar a mediação ou arbitragem cooperativas. O objetivo deste trabalho é precisamente começar a refletir sobre essas matérias. Para o efeito, parte-se da afirmação de um maior alinhamento da mediação e arbitragem com os princípios e valores cooperativos, para se começar a traçar o enquadramento legal dos regimes da mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português.