lei n.º 10.639/2003

Abstract

Aborda o contexto histórico por meio do qual se dá o projeto e o desenvolvimento da Lei n.º 10.639 de janeiro de 2003, que versa sobre a obrigatoriedade da disciplina sobre História e Cultura Afro-brasileira. Busca entender porque o artigo foi vetado do texto original da LDB/1996 sendo abordado tardiamente. Apoia-se no conceito de regime de informação para identificar as relações de força presentes naquele contexto de modo a entender porque a pauta não foi incluída no texto legal e de que forma a sociedade civil, especificamente o Movimento negro, se mobilizou para reverter à questão. Utiliza de pesquisa exploratória como metodologia para observar os problemas que redundaram na não inclusão desta pauta no corpo da lei geral da educação nacional, questão que reproduz uma ausência de importância sobre a questão do negro enquanto agente histórico e formador da cultura brasileira.