Os Limites do Contrato. O engajamento de trabalhadores na periferia do capitalismo (séculos XIX-XX)

Abstract

No mundo colonial, formas de trabalho sob contrato emergiram com força, misturando-se em uma área cinzenta entre os polos da escravidão e do trabalho livre assalariado. Os sistemas coloniais de trabalho sob contrato em muitos aspectos se assemelhavam à escravidão que supostamente substituíam e eram depositários de ambiguidades responsáveis por tornar a dicotomia trabalho livre/trabalho não-livre analiticamente questionável. Outro aspecto a destacar é a forte relação entre formas de trabalho forçado e os movimentos migratórios, o que fornece pano de fundo para compreensão das migrações de trabalhadores chineses, indianos, africanos, dentre outros, no regime de trabalho sob contrato. A proposta deste artigo é explorar a contradição entre a existência do contrato de engajamento de trabalhadores como instrumento de coerção e a ideia liberal do contrato como um livre acordo entre duas partes, identificando os limites do liberalismo no século XIX quanto à questão do trabalho colonial racializado e seu legado para o século seguinte.