caminhos abertos pela Lei 10.639/03 e a aplicação da educação antirracista nos currículos jurídicos

Abstract

Dentre as lutas por reconhecimento travadas pelas vítimas do racismo, o campo jurídico se mostra desafiador. Além dos obstáculos na formulação e implementação de leis em prol da igualdade formal, a conduta dos profissionais do direito influência a efetividade dessas conquistas, revelando uma formação jurídica indiferente à desigualdade racial. Por outro lado, a Lei 10.639/03, ao estabelecer o ensino da história afro-brasileira, abriu caminho para medidas correlatas e a criação de um programa curricular antirracista. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a aplicação da educação antirracista nos currículos jurídicos, utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, constatou-se que a implementação das diretrizes curriculares antirracistas também possibilitou a criação de currículos jurídicos antirracistas.