CONSTITUCIONALISMO TECNOLÓGICO

Abstract

Há décadas o direito tem entrado na sociedade tecnológica, com todos os temas e problemas derivados da aplicação das técnicas jurídicas – substantivas e processuais – no vasto mundo da tecnologia e seus derivados, em particular, a internet. Com efeito, emergem da consciência social, e como resultado do desenvolvimento tecnológico, ‘novos direitos’, que, mesmo não gozando de reconhecimento normativo explícito, possuem um forte e claro ‘tom constitucional’, que os coloca implicitamente no interior da Constituição, reservando ao intérprete a tarefa de extrapolá-los dela; um exercício hermenêutico em virtude do qual os tradicionais direitos de liberdade constitucional se aplicam a fenômenos da tecnológica informática. As liberdades cresceram notadamente e se expandiram em direção a novas fronteiras da ação humana, precisamente graças ao progresso tecnológico. Esta é a tarefa, ou melhor o desafio, que enfrenta o constitucionalismo no século XXI: fazer com que as liberdades do indivíduo coexistam com a tecnologia em perfeita harmonia.