PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR): Uma ferramenta de melhoria de produtividade no setor metalúrgico de Contagem? | Participation in Profits and Results (PLR): A productivity improvement tool in the metallurgical of the Contagem city?

Abstract

Os programas de PLR permitem aos trabalhadores um controle de parte dos salários e integra-os ao processo de produção, favorecendo a gestão compartilhada da empresa. No ordenamento jurídico brasileiro, a PLR foi regulamentada pela Lei nº 10.101/2000, em observância às disposições da Constituição da República/1988, embora, há muito, estivesse prevista na legislação nacional. No presente trabalho, busca-se verificar se a introdução da PLR nos instrumentos coletivos de trabalho (acordos e convenções coletivas) está em conformidade com os objetivos propostos pela norma legal, ou se sua utilização pelos empregadores configura apenas um meio de conceder benefícios aos trabalhadores, sem, contudo, haver a majoração dos encargos salariais. Para tanto, analisou-se os contratos coletivos de trabalho homologados junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do Município de Contagem/MG, no período de 2000 a 2012, a fim de verificar a forma de utilização da PLR pelo setor, se consonantes ou não com a legislação vigente.