SISTEMA DE TUTELAS PROVISÓRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO E OS CONTORNOS DA ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO

Abstract

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de 2015, com inúmeras mudanças e implantação de novos mecanismos mostra-se evidente a necessidade de revisitar determina-dos institutos com o fim de melhor compreender sua finalidade e aplicabilidade em nosso sistema processual. O presente artigo dedica-se exclusivamente ao estudo das tutelas provisó-rias, com ênfase no estudo da tutela requerida em caráter antecedente. Para tanto, é apresen-tando um breve estudo do conceito de tutela e de importância da efetividade jurisdicional. São estudados os antecedentes históricos do instituto até chegar à abordagem do formato atual, contido no Código de Processo Civil de 2015. Prosseguindo, é feita uma análise da matéria no direito comparado, afunilando o estudo no exame dos contornos da estabilização da decisão que concede a tutela provisória, e de suas principais características. Espera-se, assim, que a presente feitura possa auxiliar os estudiosos do direito a assimilar melhor o instituto, sanando eventuais dúvidas a respeito do alcance e dimensão do novel instituto.