O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS FACE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

o presente trabalho visa analisar o direito consuetudinario das comunidades indigenas como resultado do pluralismo juridico face ao ordenamento brasileiro.  O pluralismo juridico fundamenta-se na ideia de que o Estado Moderno nao e o unico agente legitimado a criar legalidade para enquadrar as formas de relacoes sociais que surgem na sociedade.  Essa perspectiva se contrapoe a doutrina do monismo juridico, no qual apenas o Estado possui monopolio para a producao de normas juridicas, reconhecendo a multiplicidade das fontes e das relacoes de direito no interior de um mesmo sistema juridico.  O direito consuetudinario das comunidades indigenas surge como produto dessa multiplicidade de fontes e relacoes juridicas representada pela Constituicao Federal de 1988 e as normas infraconstitucionais. Com isso, o objetivo geral da pesquisa e investigar o conceito do pluralismo juridico, e como objetivo especifico tem-se a analise do direito consuetudinario indigena como um elemento da multiplicidade das relacoes juridicas reconhecido pela Constituicao Federal de 1988.  E para realizar essa investigacao torna-se necessario empregar o metodo hipotetico dedutivo por meio do seguinte questionamento:  o direito consuetudinario das comunidades indigenas representam o pluralismo juridico face ao ordenamento legal patrio? Os procedimentos metodologicos empregados na pesquisa foram o levantamento bibliografico e qualitativo.