REFLEXÕES SOBRE AS LIBERDADES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS RISCOS À DEMOCRACIA NO CONTEXTO ELEITORAL

Abstract

Tendo como ponto de partida algumas considerações pontuais de natureza conceitual-teórica sobre a liberdade, este ensaio apresenta breves reflexões, numa perspectiva fenomenológica, sobre a liberdade e sua natureza relacional, multidimensional e condicionada. Associadas aos aspectos gerais da liberdade são abordadas questões associadas à sua condição de categoria ôntico-sociopolítico-jurídica inserida na macroestrutura sistêmica social e suas relações com o sistema jurídico, tanto na sua dimensão genérica, como nas suas modalidades específicas, em especial a liberdade de expressão e os riscos que ela representa à democracia no contexto eleitoral, quando os mecanismos de controle à divulgação das informações dela decorrentes deixam de levar em consideração, para além do seu conteúdo, o meio utilizado.