Justiça Intergeracional Climática e a Filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos

Abstract

O conceito de Justiça intergeracional climática relaciona o uso sustentável dos recursais naturais à ideia de Justiça entre gerações, sendo sua tarefa a de preservar o patrimônio natural entre as gerações. A análise da Justiça intergeracional assume primazia no âmbito do Direito ambiental por vincular todas as decisões coletivas, de modo que os recursos naturais possam ser utilizados de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável para a geração presente, sem comprometer o bem-estar e o acesso das gerações futuras. A Justiça intergeracional climática carrega consigo, amalgamadas, inúmeras questões de ordem ética. Encontramo-nos diante de um paradoxo da democracia constitucional, na medida em que o empirismo sugere que cada geração parece desejar ser livre para obrigar seus sucessores, mas não quer ser obrigada pelos seus predecessores. Este artigo propõe a superação da moral antropocêntrica-individualista kantiana, a fim de que se instaure uma moral ecocêntrica-ambiental, reconhecendo-se uma dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.