De guardiões de um a guardiões de todos: notas sobre os tribunais de contas, do Medievo à modernidade

Abstract

Para nós, autointitulados “modernos” – quiçá, pós-modernos – tais perguntas podem carecer de significado ou, até mesmo, de importância. Porém, naquela altura, eram essenciais para a compreensão do sistema de poder então vigente. Nos termos da criada teoria, o rei possuiria dois corpos: um corpo físico, comum, mortal e, a priori susceptível de imperfeições, que representava, em suma, o rei enquanto pessoa; e um corpo divino, perfeito e perpétuo, representação do rei enquanto instituição, enquanto centro de poder estatal. Daí advieram diversas consequências. Uma delas, a responder as questões que colocamos antes, é a compreensão de que o corpo do rei-homem pode morrer, mas o corpo divino se perpetua e passa diretamente ao próximo corpo físico destinado a recebê-lo, não havendo, por isso, que se falar em hiato de poder. Porém, para o que nos propomos a tratar neste artigo, talvez não seja essa a consequência que mais importa. Para nós, é mais interessante notar que, com o tempo, a separação do rei em dois corpos – físico e divino – passou a gerar a própria noção de diferença entre espaços privados e públicos. As distinções entre o rei (pessoa física) e a Coroa (corpo perpétuo), passou também a ter as suas consequências em atos patrimoniais: de um lado, o patrimônio do rei-pessoa, passível de negociação como ele bem entendesse; de outro, o patrimônio da Coroa, protegido por uma série de garantias, como a imprescritibilidade, cuja proteção, por vezes, restringia a atuação do próprio rei. Essa distinção entre o patrimônio do rei e o patrimônio da Coroa permitiu o desenvolvimento da ideia que Kantorowicz menciona como “fiscal crown”, que culminará na fundação do “fiscus”. Mas, afinal, o que nos importa essa criação de um espaço público do reino distinto do espaço privado do rei?