UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM TERRAS DE USO DA UNIÃO: SUBSÍDIOS À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANTO DO MORCEGO, ITAJAÍ/SANTA CATARINA

Carlos Eduardo Zimmermann, Luiz Alberto Silva Junior, Rejane Teresinha Dahmer Gomes, Mônica Weiler Ceccato, Rafaela Schroeder, Vanessa Dambrowski, Marina Christofidis, M. Polette, Rosemeri Carvalho Marenzi
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Abstract

Dentre as ações incluídas nas políticas públicas para a Conservação está a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a respectiva elaboração dos planos de manejo. O objetivo deste trabalho foi identificar como são tratadas nos planos de manejo de UCs as áreas com cessão da SPU às Forças Armadas Brasileiras, em especial em Santa Catarina e à Marinha do Brasil, e o seu uso público, como forma de subsídio a implantação do Parque Natural Municipal Canto do Morcego, em Itajaí, onde incide um Farol. Foi realizado um levantamento junto aos documentos do SPU e em websites institucionais, além de entrevista a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Verificou-se cinco UCs Federais de Santa Catarina com presença das Forças Armadas, além de mais cinco Federais em outros Estados e duas Estaduais. Nos planos de manejo há inserção das áreas militares, assim como a definição de medidas de manejo específicas para as áreas de cessão do SPU. Diferentes medidas de gestão foram verificadas com intuito de facilitar a gestão compartilhada com as Forças Armadas do Brasil. Quando a área militar está inserida na UC, prevalece o zoneamento como Zona de Uso Conflitante. Este fato ocorre não em função de haver um conflito, mas porque os objetivos das áreas militares possuem funções que não são compatíveis com o objetivo primordial das UCs. A parceria entre as Forças Armadas e os órgãos gestores foi verificada em todas as situações, mesmo onde a área não está inserida nos limites, mas na Zona de Amortecimento, ocorrendo importante colaboração em função de acesso, manutenção e fiscalização, seja da UC, ou dos Faróis de uso militar, que acabam sendo um atrativo para a visitação pública. Portanto, as informações contribuíram para definir que no planejamento do Parque Canto do Morcego possa existir uma gestão compartilhada entre o órgão ambiental municipal e o SPU/Marinha do Brasil, constituindo uma ZUC na área do Farol, com visitação de forma indireta.
联合使用土地上的保护单位:对市政自然公园CANTO DO MORCEGO的实施补贴,itajai /圣卡塔琳娜
在保护公共政策中包括的行动中,有建立保护单位和制定相应的管理计划。这个工作的目的是识别中如何处理计划的联盟和区域销售ups巴西武装部队,特别是在巴西圣卡塔琳娜州和海军的公共使用,作为一种资金的部署城市自然公园的蝙蝠,在巴西,是一座灯塔。对SPU文件和机构网站进行了调查,并在itajai中采访了港务局。在圣卡塔琳娜州有五个联邦单位有武装部队,在其他州还有五个联邦单位和两个州。在管理计划中,包括军事区域,以及对SPU分配区域的具体管理措施的定义。验证了不同的管理措施,以促进与巴西武装部队的共享管理。当军事区域被插入UC时,分区作为冲突使用区域盛行。这并不是因为存在冲突,而是因为军事区的目标具有与UCs的主要目标不相容的功能。武装部队和机关管理的合作是在所有情况下,该区域不一样是在边界上,但在垫子上,区发生重要功能的访问,维护和监督合作,加州大学,或者军事用途的车灯待见,他们作为一个开放日。因此,这些信息有助于确定在Canto do Morcego公园的规划中可能存在市政环境机构和SPU/巴西海军之间的共享管理,在灯塔地区形成一个ZUC,并间接访问。
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