Corrupção: Diagnóstico de Eficiência e Eficácia

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia e a eficiência da instrumentalização do Direito Penal como ferramenta para o combate à corrupção. Partindo de contextualização histórica, demonstramos os impactos do combate à corrupção na economia brasileira, mediante análise dos índices internacionais de confiabilidade – norteadores de investimentos externos – e a correlação entre o aumento no índice de desemprego brasileiro e a deflagração da “Operação Lava Jato”. Na sequência analisaremos como a busca pela retomada da confiança popular encontra no Direito Penal uma instrumentalidade imediatista, culminando em propostas de caráter expansionista. Nesse sentido, são analisadas as “Dez Medidas de Combate à Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal, demonstrando que o uso da ferramenta penal não encontra respaldo em estudos acadêmicos, de forma que sua eficácia e eficiência são questionáveis, além de consistir em evidente ruptura com princípios constitucionais de Direito Penal e processo penal já arraigados em nossa cultura.