Erradicação do trabalho infantil nos fluxos migratórios do Mercosul: desafios e perspectivas

Abstract

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico sul-americano que visa um processo de integração regional entre os Estados Parte que os integra. Dentre os benefícios disponíveis aos cidadãos pertencentes ao bloco está a livre circulação, a qual garante o direito de obter residência legal no território de outro Estado Parte. Ocorre que tal benefício, quando realizado de forma desordenada, tem contribuído de forma significativa com a propagação do trabalho infantil, em que pese o Mercosul ser signatário de diversos documentos que visem sua erradicação e proteção aos direitos humanos relacionados à infância, tanto a nível internacional, quanto regional. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo, através da análise de documentos e marcos legais, traçar a relação existente entre o fluxo de migrações entre os Estados Partes do Mercosul e o trabalho infantil, identificando os desafios e perspectivas para a erradicação dessa violação.