TR�S ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI�NCIA: A POSITIVA��O DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CR�TICA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O trabalho, desenvolvido utilizando-se o m�todo dedutivo, com revis�o bibliogr�fica espec�fica e atualizada, objetiva pesquisar a atual situa��o de prote��o normativa das pessoas com defici�ncia no Brasil a partir de normas do plano internacional, constitucional e legal, a fim de analisar se a positiva��o dos direitos dos deficientes � capaz de responder � teoria cr�tica dos Direitos Humanos. Conclui-se que tais normas n�o s�o suficientes, especialmente a partir da perspectiva da Teoria Cr�tica, mas devem ser vistas como armas de luta pela efetiva��o dos direitos dos deficientes.