Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considera��es sobre o direito ao livre exerc�cio de qualquer trabalho, of�cio ou profiss�o

Abstract

O presente trabalho examina o regime jur�dico do direito ao livre exerc�cio de qualquer trabalho, of�cio ou profiss�o. Desse modo, s�o analisados seus principais desdobramentos pr�ticos, as restri��es a que est� submetido, bem como as diferen�as em face de outros direitos constitucionais afins.