REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTRATAÇÃO POR PREGÃO: ESPOLIAÇÕES VIOLENTAS DO TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS

Abstract

O desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias advindas da buscaincessante pela acumulação trazem repercussões significativas para o âmbito do trabalho comopráxis humana. A partir desse processo sócio-histórico ocorre a intensificação das formas deexpropriação da força de trabalho que se expressam, notadamente, por meio das práticas deprecarização. No caso brasileiro, utilizando, sobretudo, a flexibilização da regulamentação dotrabalho e a intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. É nesse âmbitode análise que se centram as reflexões do texto, baseadas em revisão bibliográfica, análisedocumental e em dados secundários cujo objetivo é revelar atuais relações de trabalho dosassistentes sociais brasileiros, configuradas por formas precárias e atípicas de contratações, pormeio dos processos licitatórios do Estado, sobretudo na modalidade pregão. Tal fenômenoconstrange a legislação social trabalhista brasileira e a regulamentação profissional dosassistentes sociais.