Ações de extermínio e capitulação dos mecanismos de proteção das populações indígenas em MS

Abstract

Este artigo tem por escopo abordar os métodos de extermínio empregados pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas do cone-sul do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os mecanismos de proteção de referidos povos. A fim de cumprir tal desiderato, foram relatados alguns dos principais problemas desses povos, como a ausência de demarcação de terras indígenas, ausência de acesso a serviços e bens essenciais mínimos, retirada forçada de crianças do seio de suas comunidades, negativa de contraditório e ampla defesa nos processos judiciais e encarceramento indevido de indígenas. Na sequência foram elencados os principais mecanismos, administrativo e judicial internos e políticos e judiciais internacionais, bem como foi analisado se referidos mecanismos têm sido efetivos na proteção de direitos desses povos tradicionais. Por fim, concluiu-se que existe uma política organizada e sistemática de extermínio dos povos indígenas e que os mecanismos de proteção não vêm atuando de forma efetiva.