COMO ENTENDER E ATENDER AOS DIREITOS DAS MINORIAS

Abstract

No âmbito do Estado Democratico de Direito, um Governo representa a maioria. Conforme os ditames da Constituicao Federal de 1988 – CRFB/88 -, a maioria pode organizar-se e decidir sobre os assuntos publicos de um determinado Estado. Dentro da ideia de maioria, tem-se o grupo que, em certo momento, encontra-se no poder com o direito de liderar os demais individuos ocupantes de um territorio. A minoria e o oposto. Para garantir a harmonia social, a maioria nao tem o direito de oprimir a minoria e nao deve retirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritario ou mesmo de um individuo. Ao contrario, a maioria deve garantir o pluralismo cultural de um povo dentro de um territorio. Partindo da hermeneutica dos direitos das minorias, pretende-se responder a pergunta como entender e atender a estes direitos.