Vacinação, direito à saúde e a pandemia da Covid-19: reflexões sobre os novos delineamentos no contexto global

Abstract

De caráter global e originada pela pandemia, a crise sanitária e humanitária requereu, de forma universal, a produção de respostas eficazes para o combate à Covid-19. Logo, é crucial a realização de uma análise sobre as consequências oriundas da pandemia, bem como, sobre a importância do direito à saúde, que, durante o enfrentamento, ocorreu, sobretudo, por meio da vacinação. Isto posto, tem-se como objetivo refletir sobre os novos delineamentos no contexto global, a partir de questões relacionadas à vacinação, ao direito à saúde e à pandemia da Covid-19. Destarte, para responder à temática, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. No decorrer do artigo, são destacadas algumas mudanças que precisam ser instituídas pelas instituições e Estados que atuam de forma global. Tal qual a Reforma da OMS, o Tratado sobre Pandemias e a revisão do RSI, discorre-se sobre a pandemia da Covid-19 e o Direito Fraterno, reconhecendo que a humanidade é a única responsável por cuidar de si própria, tendo a fraternidade como desveladora desta situação. Igualmente, são analisadas as demandas relacionadas à saúde global, destacando a importância de soluções para problemas sanitários também globais. A partir disso, conclui-se que são inúmeras as questões que precisam ser enfrentadas diante da crise, porém, mostram-se imprescindíveis, em alguns aspectos do mundo Pós-Covid-19, principalmente aquelas que poderão ressignificar a saúde de forma global, e que podem ser vistas como canteiros da fraternidade. A imunização, por meio da vacinação, mostrou ser um dos mecanismos mais efetivos para frear as consequências da pandemia. Existem, no entanto, questões que devem ser debatidas e revisitadas, pois uma tomada de decisão em relação à quebra de patente das vacinas, por exemplo, poderá ser um avanço significativo. Estas medidas necessitam de reconhecimento mútuo de todos os agentes envolvidos no processo de produção da saúde, devendo ser um projeto coletivo global no enfrentamento das crises sanitárias mundiais, principalmente as futuras emergências ou pandemias que possam vir a ocorrer.