AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO

Abstract

Diante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traca uma analise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinacao terapeutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem cientifica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora nao haja uma legislacao federal sobre o tema, trata-se de negocio juridico existencial valido e passivel de eficacia no ordenamento juridico brasileiro. Contudo ressalta que a ausencia normativa sobre o assunto impede a difusao do instituto para a populacao brasileira, bem como cria uma certa inseguranca juridica, vez que torna as pessoas refens de variaveis interpretacoes sobre a validade e eficacia desses instrumentos. O estudo foi construido segundo o metodo hipotetico-dedutivo, instrumentalizado por revisao bibliografica acerca do tema.