CONTRATOS NA INTERNET E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES

Abstract

O presente artigo possui como objetivo geral analisar os contratos na Internet e a transnacionalização dos consumidores, partindo-se do pressuposto de que tais negócios jurídicos transpassam fronteiras ante os efeitos da globalização na Era da Informação. Considerando o consumo na Internet um novo direito fundamental transnacional, transindividual e transfronteiriço, busca-se investigar, à luz dos princípios contratuais, a demanda transnacional em que estes estão inseridos. Para a realização desta pesquisa foi utilizado, na fase de investigação, o método indutivo e na fase de tratamento de dados, o método cartesiano, seguidos, quando do relato dos resultados, da base lógica foi indutiva. Palavras-chave: Contratos; Internet; Meio eletrônico; Consumidores; Transnacionalidade.