ASPECTOS CRONOLÓGICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Abstract

O presente texto tem por objetivo apresentar linhas gerais da evolucao historica do instituto da funcao social no Brasil, colocando em ordem cronologica os fatos e as legislacoes que marcaram decisivamente o avanco deste instituto, que, nos dias atuais esta intimamente ligado ao Direito Constitucional Contempo râneo. O foco principal e a percepcao dos avancos e inovacoes do Direito brasi leiro em diversas epocas.