A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL

Abstract

Este trabalho pretende analisar a proteção dos direitos do nascituro, especialmente em relação ao dano extrapatrimonial que este possa vir a sofrer, estudando sua perspectiva no Direito Civil e Direito Constitucional Brasileiro. Com o objetivo de demonstrar que o nascituro é merecedor de direitos desde a concepção, serão analisadas as quatro teorias a respeito do início da personalidade civil, fazendo um comparativo com os ditames da Constituição Federal, ponderando o princípio da dignidade humana como principal fundamento para a efetivação dos direitos do nascituro. Buscando uma aplicação prática, diversas doutrinas, legislações e jurisprudências serão estudadas minuciosamente, chegando a principal conclusão de que, a responsabilização civil configurada em reparação de danos extrapatrimoniais ao nascituro é uma das formas de materialização de sua tutela, protegendo todo ser humano em qualquer estado de desenvolvimento em que se encontra. Para isso, utiliza-se do método dedutivo geral para os casos concretos em estudo.