A TUTELA DA CRIANÇA INTERSEX: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA

Abstract

O presente artigo visa discutir os princípios e regras constitucionais na perspectiva da tutela da criança intersex. Para Tanto, procedeu-se com a revisão de literatura, através do levantamento de artigos, livros, periódicos sobre a temática, e revisão legislativa. A doutrina majoritária percebe a importância da análise principiológica para responder às demandas de uma sociedade complexa, plural e diversa. No que tange as crianças intersex percebe-se que os princípios são fundamentais à sua proteção, diante da ausência de normas que tratem sobre o tema. Neste cenário, é preciso chamar a atenção do poder legislativo de que urge a necessidade de uma ordem normativa que acompanhe as demandas da sociedade.