O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas

Abstract

Resumo: O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, levando em consideração a importância da constituição de uma ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal (STF) e a relevância da dissidência para o fortalecimento dos precedentes judiciais, estuda o processo de elaboração da decisão escrita da Corte e seu peculiar modelo de decisão seriatim, propondo aprimoramentos. Inicialmente, distingue as principais espécies de votos nas decisões colegiadas do STF, salientando a usual inexistência de diálogo entre eles. Para então, explorar as diferenças entre os modelos de decisão per curiam e seriatim, examinando as particularidades e fragilidades do modelo de decisão seriatim adotado pelo STF. Por fim, propõe que o STF adote um modelo de decisão per curiam que permita a manifestação de votos concorrentes e dissidentes. Também recomenda a circulação do voto majoritário, dissidente, concorrente e da ementa entre os ministros, para sua análise, após a deliberação colegiada, e a elaboração de uma ementa que explicite a ratio decidendi da Corte e um resumo dos fundamentos principais dos posicionamentos dissidentes e concorrentes. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Precedentes judiciais. Decisão Colegiada. Decisão seriatim. Decisão per curiam. ABSTRACT: The paper, through a bibliographic review, taking into account the importance of constituting a ratio decidendi of the Brazilian Supreme Court (STF) and the relevance of dissent for the strengthening of judicial precedents, studies the process of preparing the Court's written decision and its peculiar model of seriatim decision, proposing improvements. Initially, it distinguishes the main types of votes in STF collegiate decisions, highlighting the usual lack of dialogue between them. Then, it explores the differences between the decision models per curiam and seriatim, examining the particularities and weaknesses of the STF ‘s seriatim decision model. Finally, it proposes that the STF adopt a per curiam decision model, which allows concurrent and dissident votes. It also recommends the circulation of the majority, dissident, concurrent vote and of the decisions syllabus among the ministers, for their analysis, after the collegiate deliberation, and the elaboration of a decisions syllabus that explains the Court's ratio decidendi and a summary of the main fundamentals of the dissident and concurrent positions. KEYWORDS: Brazilian Supreme Court. Theory of Precedents. Collegiate decisions. Seriatim decision. Per curiam decision.