Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão: Ano 2022. v. 11 nº.1 - Retomada à passos Lentos

Abstract

O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 6º bimestre de 2021 apresenta os resultados fiscais do Estado do Maranhão comparando ao ano anterior e ao orçado na Lei Orçamentária Anual – LOA. O destaque do ano vai para a atenuação da crise da pandemia da COVID-19, seguida por um processo de recuperação lento do cenário macroeconômico internacional e estabilização dos preços das commodities. Contudo, ainda com riscos atinentes ao baixo crescimento econômico, retorno da inflação mundial e conturbados movimentos nos fluxos de capital com oscilações divergentes nas taxas de juros ao redor do mundo. No panorama macroeconômico internacional e nacional, o crescimento econômico global deve recuperar o fôlego aos poucos, mas a redução de programas de investimento público pode tornar a recuperação ainda mais lenta. Na China a preocupação com zerar os casos de COVID-19 promovem lockdowns e arrefecem a demanda asiática e afetam os mercados globais de commodities. No Brasil, a política macroeconômica continua sem conseguir controlar ao crescimento da inflação e da taxa de câmbio se mantendo a mercê do panorama internacional. A elevação dos juros servirá como freio para o crescimento econômico e a inflação continua deteriorando a renda das famílias enquanto o nível de desemprego continua elevado e o cenário fiscal nacional se deteriora sem poder intervir com políticas públicas mais estratégicas. Nesse contexto, o RTF do 6º bimestre do exercício de 2021 apresenta a revisão para o crescimento da economia maranhense e o cenário macroeconômico estadual. Os preços internacionais beneficiam a dinâmica do comércio exterior do Estado, mas não conseguem traduzir em geração de produtividade e novos empregos – fenômenos que foram acompanhados ao longo de 2021. A taxa de desemprego continua baixa e o mercado foi beneficiado pelo efeito preço. A inflação, o desemprego e a taxa de juros continuam impactando a demanda estadual, arrefecendo o mercado interno. Contudo, com a base fraca de 2020 permitiu que 2021 tivesse resultados melhores na atividade uma vez que o processo de vacinação bem-sucedido dentro do Estado evitou medidas rígidas de combate à pandemia. Para o Estado do Maranhão, o câmbio elevado e os preços das commodities foram positivos não somente para o mercado exportador. A elevação do preço do petróleo continuou beneficiando a arrecadação do principal imposto estadual o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e as transferências constitucionais através do crescimento da arrecadação nacional com o Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI. O câmbio elevado permitiu que o efeito preço fosse alavancado e ainda afetasse demais as mercadorias adquiridas do exterior. Por outro lado, a taxa de câmbio também afetou as despesas elevando o valor da dívida externa – em especial o custo com as parcelas da Operação de Crédito com o Bank of America. Com transferências e arrecadação tributária crescendo em 2021, os resultados das receitas foram melhores do que o esperado pela LOA 2021. Contudo, as despesas acompanharam a taxa de crescimento das receitas, principalmente no que se refere aos dispêndios na função Saúde, uma vez que desde 2020 foi alvo de grandes investimentos para suprir as necessidades da pandemia, o que desencadeou em forte ampliação do custeio. Além disso, os gastos com assistência social, políticas de geração de emprego e investimentos anticíclicos também pressionaram a despesa. Nesse sentido, o Estado do Maranhão ainda passa por um cenário desafiador. Com possibilidade de normalização do cenário internacional: preço das commodities e câmbio mais baratos, a arrecadação maranhense pode seguir uma trajetória de arrefecimento. O crescimento das despesas deve continuar e possivelmente será mais pressionado em 2022, no qual a despesa de Pessoal poderá subir visando compensar as supressões legais impostas pela necessidade de manter os recursos para combater a pandemia. Além disso, a elevada inflação também deve fortalecer as pressões dos servidores pela recomposição da renda. Desta forma, as perspectivas do panorama econômico são de melhora, mas acompanhadas de novos desafios paras as finanças públicas uma vez que o panorama de normalização impacta as receitas estaduais e as despesas continuam crescentes. Os desafios e as incertezas econômicas e fiscais deverão manter a economia maranhense crescendo a passos lentos em 2021 e 2022.