DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE � RELIGI�O: ENTRE O ESPA�O P�BLICO, A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

Abstract

A laicidade do Estado � considerada como um dos pilares da rep�blica. Tal princ�pio tem duas dire��es, sendo uma no sentido da salvaguarda da liberdade religiosa e de consci�ncia, e outra para a neutralidade do Estado face �s influ�ncias de alguma religi�o. Embora nem sempre tenha ocorrido desta forma, o fato � que a laicidade do Estado brasileiro, se � que existente, vem sendo questionada pela presen�a cada vez mais marcante de religi�es no espa�o p�blico, notadamente nas esferas pol�ticas. Esta presen�a n�o � de todo inadequada, uma vez que grupos religiosos tamb�m comp�em o que se entende por sociedade civil. Por outro lado, quando h� a interfer�ncia indevida de grupos religiosos na seara dos direitos fundamentais de outros cidad�os, pela via pol�tica, n�o h� mecanismos de resposta do Estado que previna os efeitos negativos disto. Por meio de uma an�lise bibliogr�fica, � esta conflituosa rela��o entre Estado e religi�o na esfera p�blica que est� sendo aqui tratada, n�o com a pretens�o de encontrar respostas, mas a de apontar outros elementos que merecem o aprofundamento acad�mico devido e de promover o debate.