CLASSIFICAÇÃO DO BERTOLDI NOS ACORDOS DE ACIONISTAS EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO - Estudo de caso do Grupo Pão de Açúcar

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho e o de analisar o acordo de Acionistas entre o Grupo Pao de Acucar e o grupo frances Cassino pelo controle do Carrefour utilizando as classificacoes desenvolvidas pelo jurista Marcelo Bertoldi. O caso tornou-se publico provocando este trabalho. O acordo de acionistas de uma forma geral possui importância nas relacoes sociais modernas, sendo um instrumento utilizado para disciplinar os interesses sociais dos acionistas signatarios do acordo e com a propria companhia. Nesse sentido, o acordo de acionistas pode ser considerado como documento diferente do estatuto social registrado na sede da empresa, distinto dos outros documentos societarios. A metodologia utilizada e a revisao bibliografica com literatura nacional contraposta a analise legislativa e do proprio acordo de acionista na integra.