PANORAMA CONTEMPORÂNEO DA LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS SINDICATOS NO PROCESSO TRABALHISTA E NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO

Abstract

O exercicio do direito de acao, qualquer que seja a corrente doutrinaria, supoe o preenchimento de certos requisitos que a doutrina denomina de condicoes da acao. Dessas condicoes, interessa aos fins deste trabalho, muito especialmente, a da legitimacao para a causa, compreendida como pertinencia na pessoa do autor e do reu, dos figurantes da relacao de direito material. Excepcionalmente, ou mais propriamente, extraordinaria, a lei autoriza que a acao seja proposta por quem nao e o titular da relacao de direito material, fenomeno a que a doutrina tem como de “substituicao processual”. O Direito Processual do Trabalho conhece uma figura especial de substituto processual: a do sindicato nas acoes ou reclamacoes de cumprimento, o que constituira o ponto nuclear deste trabalho que visa analisar a Legitimacao Extraordinaria no Processo Trabalhista.