CAPÍTULO 8 - IGUALDADE RACIAL

Abstract

Na história brasileira, o negro foi, em regra, o estrangeiro exotizado3 e/ou temido sobre o qual se construíram disposições afetivas, comportamentos, ações e políticas que justificaram sua exclusão sistemática da distribuição de bens, direitos e recursos sociais, políticos e econômicos. Estas disposições, que no período colonial justificavam a sua escravização, atravessaram o período republicano, agora representando-o como símbolo do atraso que se desejava superar. Visto como incapaz para o exercício do trabalho livre em face da própria experiência escravista, o sujeito negro era o negativo que conspurcava a modernização do país, motivo pelo qual políticas de ações afirmativas foram adotadas ao longo dos oitocentos e novecentos para debelar a sua presença na formação social e econômica brasileiras. Podem-se citar aqui alguns exemplos clássicos de ação afirmativa antinegra, tais como o estímulo oficial à imigração europeia, no século XIX, adotada com o fim expresso de branquear a população, e a alteração, em 1881, da lei eleitoral, que, ao proibir o voto de nalfabetos, garantiu que os espaços formais de poder continuassem monopolizados pelos proprietários de terra, majoritariamente brancos.