REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A IMPARCIALIDADE JUDICIAL: “O QUE FALAR QUER DIZER” E O QUE NÃO DIZER QUER FALAR?

Abstract

O subtitulo deste artigo referencia o texto de Pierre Bourdieu, intitulado “O que falar quer dizer” (1983, p. 75-88), porque a expressao usada pelo sociologo e elucidativa da problematica ora proposta. O texto trata das tensoes existentes entre a garantia da fundamentacao das decisoes judiciais, controladas atraves da explicitacao das razoes de decidir dos magistrados, e o seu dever de imparcialidade. Atraves de pesquisa de campo realizada no Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, percebe-se que nem sempre existe correspondencia entre as razoes “reais” de decidir e a fundamentacao racional expressa na decisao judicial. A pesquisa aponta que existem motivacoes ocultas nas decisoes judiciais e que a invisibilidade proposital das razoes de decidirsustentaa crenca na imparcialidade judicial.