O direito como instrumento de políticas linguísticas no espaço de enunciação brasileiro: questões para a Análise materialista de Discurso

Abstract

Neste trabalho, temos o objetivo de apresentar questões que, formuladas desde a articulação da Análise materialista de Discurso com a História das Ideias Linguísticas no Brasil, buscam compreender os sentidos de língua, de direito e de sujeito de direitos e deveres linguísticos no espaço de enunciação (GUIMARÃES, 2002) brasileiro. Além de dar lugar a estudos que contribuem para a análise do direito como instrumento de política de línguas nesse espaço, analisamos um texto recente da jurisprudência brasileira que decidiu sobre a exigência de se comunicar em língua portuguesa para a naturalização no Brasil, dever linguístico imposto pela lei migratória do país. A exposição de nossa base teórica e metodológica bem como o gesto de análise trazem contribuições para uma leitura materialista das práticas de regulação da língua no Brasil, com foco nos processos de construção de uma ideia de língua, de cidadania e de nacionalidade brasileiras.