Caso Aída Curi e o dever fundamental de solidariedade entre gerações

Abstract

No presente trabalho aborda-se o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do direito ao esquecimento. Através do inteiro teor do julgamento do Recurso Extraordinário é possível verificar, dentre os votos dos ministros, menção ao princípio de solidariedade entre gerações. Dessa forma, busca-se, através de pesquisa bibliográfica e, análise da decisão em si, responder ao seguinte questionamento: de que modo a solidariedade pode ser vislumbrada/invocada em casos que envolvam o direito ao esquecimento? Assim, conclui-se, através do método dedutivo, que o princípio constitucional da solidariedade se encontra presente no que tange ao dever fundamental de solidariedade entre gerações, de modo que se deve priorizar o acesso a fatos e casos jurídicos para que as futuras gerações tenham o acesso a informação.