Direito humano ao trabalho e políticas públicas de inclusão sociolaboral de jovens no Brasil

Abstract

A problemática que orienta o estudo questiona em que medida as políticas públicas de inserção dos jovens no mercado de trabalho conseguem reduzir as assimetrias sociais entre jovens de diferentes classes sociais. Para tanto, tem-se como objetivo analisar os limites e potencialidade dos programas Pronatec e o ProJovem Trabalhador como políticas públicas que facilitam ao jovem o direito humano ao trabalho. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa. Quanto aos fins trata-se de uma pesquisa descritiva e quanto ao meio uma pesquisa documental. Os resultados indicam que as políticas públicas de trabalho voltadas para juventude têm capacitado essa parcela da população permitindo a inclusão sociolaboral, ao assegurar por meio dos cursos de capacitação para aquelas pessoas que estão em situação de desemprego, possibilitando, tais programas, a ampliação das possibilidades de emprego e renda. Por outro lado os dois programas, ao tomarem como foco o jovem de baixa renda corre o risco de reproduzir os parâmetros de desigualdade social, uma vez que limitam a formação desse jovem a processos profissionalizantes que nem sempre conduziriam a uma formação mais integral que lhes proporcionassem postos de trabalho mais complexos e de maior renda, de mode que tais políticas poderiam ser caracterizadas como “inclusão excludente”.