A AFIRMA��O DO PARADIGMA BIO�TICO, A CONTRIBUI��O DO MULTICULTURALISMO E OS LIMITES DA AUTONOMIA EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA: UMA AN�LISE DO CONTEXTO ATUAL BRASILEIRO A PARTIR DA LEI 13.146/2015

Abstract

Esse artigo, por meio de uma metodologia bibliogr�fica e a partir da contextualiza��o da afirma��o hist�rica e cultural dos direitos humanos e fundamentais dos grupos e das minorias vulner�veis no Brasil, em especial em conson�ncia com a teoria advinda da consolida��o da bio�tica e da contribui��o do multiculturalismo, consiste em uma an�lise preliminar de alguns dos direitos da pessoa com defici�ncia no Brasil e tem como objetivo, a partir do di�logo com a dogm�tica jur�dica, apresentar para o cen�rio brasileiro o novo modelo de abordagem da defici�ncia, com profundas repercuss�es no marco jur�dico-constitucional em diversas dimens�es e na medida do processo de divulga��o e de concretiza��o do EDP, notadamente no que tange � extens�o e ao redesenho dos limites da autonomia existencial sob o enfoque da dignidade da pessoa humana.