Amicus Curiae: um aliado na defesa e na proteção ao meio ambiente

Abstract

Devido à necessidade e urgência de defesa e de proteção ao meio ambiente, direito garantido pela ordem constitucional, instrumentos que possibilitam o controle e a participação social em matéria ambiental, recebem apreço. Nessa perspectiva, traz-se a importância da participação social na garantia do direito fundamental ao meio ambiente, para introduzir o estudo do instituto do amicus curiae, que vem contribuir de forma plena e eficaz nesse objetivo. Sendo assim, o presente trabalho traz a seguinte interrogação: o instituto do amicus curiae, que proporciona a participação social nos processos judiciais, trata-se de um instrumento que possibilita a defesa e a proteção ao meio ambiente? Para dar conta dessa tarefa, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Verifica-se, ao final, que o amicus curiae configura-se em um mecanismo de democratização e de pluralização do processo, fazendo com que as decisões que envolvam as questões ambientais fiquem mais alinhadas às demandas da sociedade, permitindo a participação social nessas demandas, o que propicia a defesa e proteção a esse direito fundamental.