TRIBUNAL DO JURÍ: DIREITO OU SANÇÃO? ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA OPÇÃO ADOTADA

Abstract

Referenciada na Hermeneutica Constitucional Contemporânea o presente artigo objetivou conhecer o tribunal do juri em sua interpretacao doutrinaria e pratica, nao se esquecendo de sua presenca no Texto Constitucional como garantia, a qual deve ser interpretada a luz dos principios constitucionais, em consonância com outros direitos e garantias, sem descuido de constituicao como clausula petrea, analisando-se as alternativas para a sua valorizacao diante da realidade fatica de influencia da grande midia sobre os julgadores, mormente os leigos, o que nao pode culminar na sua configuracao como sancao. Em razao disso e que se optou pelo metodo indutivo, por meio de pesquisas bibliograficas, legislativas, bem como sumulares.