RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA: UM BREVE ENSAIO JURÍDICO DO CENÁRIO ATUAL

Abstract

A crise economica, financeira e sanitaria provocada pela pandemia do coronavirus convida a comunidade juridica para um novo ciclo de estudos sobre os impactos do novo mundo no direito brasileiro, notadamente o empresarial. Depois de um exame sobre a construcao do sistema juridico falencial e recuperacional, com abordagem ate de regra especifica, o estudo propoe a aplicacao de institutos do direito civil, ramo das obrigacoes e contratos, no curso da acao de recuperacao, muito em especial para conferir o direito de revisao do plano contratado, sob as influencias do novo estado de coisas, imposto por fato imprevisivel e extraordinario.