Governança em saúde pública: mecanismos e critérios avaliativos em processos de participação cidadã

Abstract

Este ensaio presta-se a uma analise comparativa entre a metodologia do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), elaborada para aferir a maturidade da governanca nos Conselhos de Saude brasileiros, e os criterios de avaliacao em processos de participacao cidada propostos pelo Instituto de Governo e Politicas Publicas da Universidade Autonoma de Barcelona (IGOP). Inicialmente, este estudo trata da pertinencia e para a representatividade dos Conselhos de Saude no contexto local em que se situam. Em seguida, discorre-se sobre as fragilidades estruturais e a preocupante incipiencia de tais colegiados nas questoes atinentes a governanca publica. Quanto aos resultados alcancados, o trabalho revelou que os modelos do TCU e do IGOP, embora tenham sido desenvolvidos para atender a demandas e a realidades diversas, quando confrontados entre si, apresentaram diversos pontos de convergencia. De modo que, ressalvadas as adaptacoes necessarias, as matrizes buscam cumprir o mesmo objetivo, qual seja: instrumentalizar a populacao a realizar um controle social das politicas publicas, de forma mais eficiente, eficaz e efetiva.