avanço de convênios na saúde pública de Diadema

Abstract

Diadema é um município situado na região do Grande ABC do Estado de São Paulo, no Brasil, e conhecido por ter sido palco de grandes manifestações populares e políticas. No início dos anos 90, se destacou por iniciativas inovadoras de priorização da saúde pública, por meio de implantação de programas alinhados com o Sistema Único de Saúde – SUS, da implantação de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos diversos bairros da cidade e de criação de concursos públicos, em consonância com a recente Constituição Federal de 1988. No ano de 1990 foi estabelecido o regime de funcionários públicos estatutários, demandando a criação dos primeiros concursos municipais. Essa história se altera no final da década de 1990, alicerçada pelo discurso neoliberal existente no mundo e no Brasil, de defesa do enxugamento da máquina pública e de atendimento aos interesses do mercado (incluindo da saúde privada). A Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei n. 101, de 04/05/2000, sedimenta o movimento de defesa pela terceirização dos serviços públicos e, em especial, na área da saúde, indo na contramão dos princípios e ideais do SUS. E Diadema não foi exceção. A partir do final da década de 1990, convênios têm sido realizados pela Prefeitura Municipal de Diadema – PMD, e podem ser confirmados mediante as informações existentes no Portal da Transparência do órgão municipal. Pode-se questionar a expressão dessa terceirização dos serviços de saúde pública de Diadema na última gestão municipal, empossada em janeiro de 2021 e cuja campanha eleitoral elencava a defesa do SUS. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é de verificar a existência de convênios com entidades na área da saúde pública de Diadema, estabelecidos pela PMD a partir de 2021. Ressalta-se que reproduzimos nesse artigo os termos “convênios” e “entidades”, por serem as nomenclaturas utilizadas no Portal da Transparência. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, realizada em abril de 2022 no Portal da Transparência da PMD. Trata-se de um site institucional, de livre e fácil acesso. A busca foi realizada na seção de convênios, com seleção à área da saúde e os anos de 2021 e 2022. De acordo com os dados obtidos no Portal, no ano de 2021, foram encontrados 04 convênios com entidades, sendo que três foram estabelecidos em anos anteriores, a saber: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM convênio n. 21.101/2016, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema (Santa Casa Diadema) – convênio n. 04/2017 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema – APAE Diadema – convênio n. 02/2018. Portanto, tais contratos foram firmados por gestões anteriores. O 4º convênio, de n. 01/2001 foi iniciado pela atual gestão municipal, cujo mandato é de 2021 a 2024. A vigência deste convênio é de 02/8/2021 a 01/08/2025, foi estabelecido com a SPDM e tem como objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das ações em serviços de saúde da rede assistencial a saúde do município de Diadema. De acordo com o contrato (disponível no Portal) sua assinatura ocorreu em 16/08/2021 e foi acordado que o valor a ser repassado à SPDM pela prestação de serviço no período de 11 meses é de R$ 79.420.624,57 (setenta e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Após o término desse período, novo plano orçamentário e cronograma de desembolso deverá ser realizado para os 12 meses seguintes. No ano de 2022, verifica-se a inclusão de termo de aditivo n. 01/2001 ao contrato mencionado, para a implantação de serviços de oftalmologia em 20 Unidades Básicas de Saúde, em dois Pronto Atendimentos e no Quarteirão da Saúde (Atenção Especializada), no período de 01/11/2021 a 30/6/22. O repasse à SPDM para o gerenciamento e execução desse serviço é de R$ 1.422.895,94. Tendo como base essas informações, podemos concluir que a atual gestão do poder público municipal de Diadema aderiu de forma exponencial à terceirização da saúde, uma vez que além de renovar os convênios já existentes para a execução de serviços assistenciais com entidades, implementou novo e longo convênio com a SPDM, agregando a função de gerenciamento de tais serviços, que até então era realizada pela PMD. O Sindicato do Funcionalismo Público de Diadema – SINDEMA e os funcionários públicos estatutários têm se posicionado veemente contra o aumento da terceirização local e denunciado a inexistência de concursos públicos municipais, a não reposição de cargos estatutários vagos devido a aposentadorias e licenças e a insegurança de permanência no trabalho dos trabalhadores terceirizados. A identificação da expressão numérica da terceirização nos serviços públicos de saúde no país é fundamental para identificarmos o formato do SUS no momento contemporâneo e pensarmos em formas de subsidiarmos as lutas dos trabalhadores e de suas entidades representativas em prol da manutenção de direitos arduamente conquistados na Constituição de 1988.