Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade: um caminho possível para a ODS 13

Abstract

Levando em consideração os avanços tecnológicos que permitem a disseminação rápida e sem controle de notícias e informações dos mais diversos tipos, o presente artigo busca analisar de que maneira o fenômeno das fake news impacta na concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 – ação contra a mudança global do clima. Além disso, investiga de que forma o princípio jurídico da fraternidade, dentro do contexto jurídico-social brasileiro, pode ser um instrumento apto a orientar e efetivar o direito humano ao meio ambiente sadio e, em consequência disso, o ODS 13. A partir disso, desenvolveu-se uma pesquisa baseada no método quantitativo, utilizando abordagem dedutiva e descritivo-argumentativa, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica, para concluir que, atualmente, os fatores pecuniários e ideológicos atuam como grande motivadores para a disseminação de notícias falsas e que, por este motivo, o disparo de fake news é um grande óbice à concretização do ODS 13. Dessa maneira, são necessários investimentos – tanto do Estado quanto da sociedade civil – em educação e conscientização da população, para fomentar o senso de coletividade e solidariedade recíproca, típicos de uma sociedade fraterna.