A questão agrária e a (re) distribuição fundiária no Brasil: engendramento do modelo institucional de federalismo cooperativo ecológico?

Abstract

A estrutura fundiária concentrada é uma das principais expressões da formação político-econômica brasileira, conformando, simultaneamente, a desigualdade social e a degradação ambiental, mesmo diante de políticas ambientais e de reforma agrária, instituídas de maneira compensatória. O objetivo desse trabalho é verificar se há uma continuidade histórica, expressa no sistema de competências da Reforma Agrária e do Federalismo Cooperativo Ecológico, que indique uma resposta uniforme a estas expressões da questão social. Foi empregada a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, pautada pela teoria do conflito e pelo método analítico. Mesmo que a abertura a participação, institucionalizada pelas tendências descentralizadoras, represente pontos de convergência entre as políticas ambientais e de reforma agrária, não há integração e continuidade entre estas políticas. Pelo contrário, houve o congelamento da reforma agrária, ante a emergência dos novos direitos, especialmente os ambientais, o que diminui o alcance da resposta à crise ambiental e da questão agrária.