A criminalização como ação afirmativa do Estado Penal: seletividade e o hipercarceramento das juventudes no Brasil

Abstract

Objetiva-se examinar o fenômeno do hiperencarceramento de jovens no Brasil. O problema é: como o modo de produção social, do sistema de justiça criminal, reproduz a seletividade penal para encarcerar jovens negros e pobres no Brasil? A hipótese que sustenta o trabalho é a de que o hiperencarceramento das juventudes negra, empobrecida e periférica é uma técnica afirmativa e seletiva dos poderes do Estado para operar, via controle penal, no modelo capitalista neoliberal como solução dos conflitos sociais. Parte-se do suporte teórico da criminologia crítica, sobre o caráter seletivo do sistema penal e prisional e sua relação com a criminalização da pobreza, especialmente da população jovem, negra e periférica, e o seu encarceramento em massa como estratégia de contenção e controle social. O estudo é de natureza descritiva, pois a partir de uma constatação empírica, busca apresentar o fenômeno do hiperencarceramento. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e análise dos dados indiretos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Conclui-se que o hiperencarceramento é um processo seletivo e estigmatizante adotado pelas instituições para realizar o controle social dos indesejáveis (jovens negros e empobrecidos) como uma resposta afirmativa do Estado à violência e ao problema da segurança pública que tanto mobiliza a sociedade e a opinião pública.