A prática de um conselho de política pública: a efetivação da participação social a nível local

Elãine Novak Lacomski Cunha
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Abstract

Esta pesquisa buscou refletir sobre a prática de um Conselho Municipal na política pública de Assistência Social no município de Prudentópolis (PR). Trata-se de uma pesquisa qualitativa a qual procurou compreender, com base na análise do discurso, e na Epistemologia Crítica do Concreto como os membros do órgão colegiado e um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social percebem-se como sujeitos no processo participativo do Conselho, considerando a participação social estabelecida após o Estado democrático de direito, ponderando a construção coletiva das políticas públicas e as ações de controle social exercidas pela população na construção, monitoramento e avaliação destas, neste caso em específico, a política pública de assistência social. A coleta dos dados primários deu-se por meio de entrevistas semi-estruturadas com sujeitos da pesquisa acima mencionados, quanto aos dados secundários estes referem-se as atas e documentos elaborados pelo órgão colegiado nos anos de 2019 e 2020, bem como legislações que regulamentam o Conselho no município. Esta dissertação foi dividida em 05 capítulos. No primeiro capítulo são apresentadas questões inerentes a formação do Estado democrático de direito, considerando a realidade brasileira e o papel da sociedade civil. O segundo capítulo aborda a paridade participativa, considerando a Teoria do Reconhecimento de Nancy Fraser. No terceiro capítulo tem-se uma revisão de literatura a respeito da democracia, participação e conselhos gestores de políticas públicas. O quarto capítulo trata da metodologia desta pesquisa e, no quinto capítulo apresenta-se a análise a cerca dos dados primários e secundários que compõem esta pesquisa, ponderando o embasamento teórico estudado, visando conhecer o real vivenciado pelo Conselho, tendo em vista suas funções e a atuação que se apresenta na efetivação de suas ações. A partir deste estudo pode-se perceber que, o órgão colegiado apesar de estar estabelecido há anos, considera-se aqui o rodízio entre os membros de tempos em tempos, não exerce de forma contínua e clara em determinados momentos e questões a sua real função, qual seja o processo de construção coletiva, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social, o Conselho aparece em muitos atos apenas como um lugar que referenda ações da administração pública, não se visualiza um Conselho deliberativo e propositivo, com atuações que incentivem e possibilitem a participação social. Nesta conjuntura, verifica-se um órgão colegiado restrito a ações pontuais e pró-forme na sua existência. Observa-se a carência de atos que concretizem de fato e de direito este órgão colegiado de acordo com os princípios para o qual foi gestado, qual seja, a participação social e controle social, visando uma política pública estatal, coletiva e garantidora de direitos.
公共政策委员会的做法:在地方一级实现社会参与
本研究旨在反思prudentopolis (PR)市议会在社会援助公共政策方面的实践。这是一个定性研究,试图理解的基础上,分析具体的知识论的批评言论,和成员的联合和市政委员会的代表机关的福利意识到,在这个过程中学会的建议后,考虑到社会参与的民主法治,思考公共政策的集体建设和人口在建设、监测和评价这些政策时所采取的社会控制行动,在这个具体的案例中,是社会援助的公共政策。主要数据的收集是通过对上述研究对象的半结构化访谈进行的,次要数据是指2019年和2020年学院机构准备的会议纪要和文件,以及管理市政委员会的立法。本文共分05章。第一章考虑到巴西的现实和公民社会的作用,提出了民主法治国家形成的固有问题。第二章以弗雷泽的认知理论为基础,探讨参与式均等。第三章是关于民主、参与和公共政策管理委员会的文献综述。第四章关于方法论的研究和分析,第五章是有主要和次要的数据组成研究,研究和理论支持,互相了解的真实经验的建议,对其功能和性能是在实现的行为。从这个研究可以发现,联合器官虽然成立多年,被认为是在这里生长的成员之间的持续时间,没有明确的在特定的时刻和你的真正的工作,还有什么问题集体施工过程,监测和评估公共政策的社会救助,出现在很多的建议行动只是作为一个参考行为的公共服务,没有设想一个具有鼓励和使社会参与成为可能的行动的审议和建议委员会。在这种情况下,有一个合议庭机构,它的存在仅限于具体的和形式的行动。人们注意到,根据其产生的原则,即社会参与和社会控制,以国家公共政策、集体和权利保障为目标,缺乏在事实和法律上实现这一合议庭机构的行动。
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