O projeto “aldeias conectadas” e a implementação das políticas públicas para os povos indígenas

Abstract

A pandemia da Covid-19 no Brasil gerou inúmeras restrições de locomoção e acesso aos espaços públicos, e o ensino passou por rápida transformação para os modelos híbrido ou “à distância”. A medida revelou graves problemas relacionados à ausência de conexão de estudantes que residiam em áreas desprovidas de sinal de telecomunicações. Nesse contexto, o projeto “Aldeias Conectadas” foi criado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para garantir a permanência de estudantes das comunidades indígenas em seus cursos de graduação. O presente estudo aborda a problemática das especificidades da realização da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas para adoção de políticas públicas a eles direcionadas, nos termos da convenção nº 169/89, da OIT.  Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, de método indutivo, que parte da análise da referida ação governamental para responder à problemática levantada.