A EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO ELEITORAL NO BRASIL DIMENSÕES JURÍDICA E POLÍTICA

Bruno César Lorencini, Wagner Wilson Deiró Gundim
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Abstract

O presente artigo busca compreender o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil sob uma perspectiva evolutiva, considerando duas dimensões do fenômeno: a jurídico-positiva e a político-normativa. A primeira tem por consideração a reconstrução histórica do direito positivo brasileiro sobre a matéria, destacando quais os contextos fáticos e jurídicos envolvidos nas sucessivas reformas legislativas. A segunda analisa a evolução dos pressupostos científicos e políticos concernentes ao financiamento eleitoral, identificando-se quatro características marcantes na história brasileira sobre o tema: a restrição ao volume financeiro na campanha, o alto grau de burocratização nos movimentos financeiros e na prestação de contas, o aumento dos mecanismos de “liability” e a tendência à publicização das fontes de financiamento. Ao final, conclui-se pelo caráter marcadamente reativo da legislação eleitoral no campo das finanças das campanhas, o que explica sua volatilidade e dificulta a sistematização de seus institutos. As reformas legislativas mais recentes e as peculiares características do pleito de 2018 reforçam a necessidade, intentada neste artigo, de compreender o fenômeno do financiamento eleitoral sob uma perspectiva científica.
巴西选举资金的演变法律和政治层面
本文试图从进化的角度来理解巴西选举活动的融资,考虑这一现象的两个维度:法律-积极和政治-规范。第一个考虑到巴西在这一问题上的实在法的历史重建,突出了连续的立法改革所涉及的事实和法律背景。第二分析科学和政治演化的假设有关融资的选举,识别在巴西历史上的四个特征:容量的限制金融战役中,高度的官僚机构在金融活动和问责机制,增加对“责任”的倾向publicização的资金来源。最后,我们得出结论,选举立法在竞选财政领域的明显反应性,这解释了其波动性和阻碍其机构的系统化。最近的立法改革和2018年选举的特点加强了本文试图从科学的角度理解选举融资现象的必要性。
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