O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ERA DA SUSTENTABILIDADE

Abstract

A elevada carga tributaria Brasileira representa um entrave ao crescimento economico, face ao desenvolvimento da concorrencia em niveis mundiais e a reducao de margens de lucros das empresas. O Poder Executivo tem buscando desconsiderar os negocios juridicos praticados com a finalidade de re ducao da carga tributaria, por meio da analise do Proposito Negocial, ou, da Substância Economica. Neste cenario, pretende-se examinar o que se apresenta. Tais mecanismos encontram limites formais e materiais objetivos no sistema constitucional tributario brasileiro, mormente nas garantias fundamentais do contribuinte no Estado Democratico de Direito. A metodologia empregada e a teorica com a revisao bibliografica sobre o tema e a de dados secundarios, buscando-se julgados representativos sobre o tema nos Tribunais Brasileiros.